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Resíduos Sólidos: Tudo Sobre a Gestão Adequada

Descubra o que são resíduos sólidos, qual é a atual legislação sobre o tema, a importância da elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos e como a logística reversa é utilizada pelas cooperativas de reciclagem.

Tempo de leitura: 9 minutos.

Ao longo da evolução humana, em especial após a Primeira Revolução Industrial, a produção de bens e serviços aumenta a cada dia, havendo a necessidade de utilizar cada vez mais matérias-primas. Por muito tempo, não houve a preocupação com a preservação das fontes naturais de recursos e nem com o gerenciamento de resíduos, que todo processo produtivo ocasiona.

Com isso, o desenvolvimento industrial atual é considerado insustentável a médio e longo prazo, pois compromete a disponibilidade de recursos naturais e não considera a reutilização dos resíduos gerados. Tais resíduos são descartados em locais impróprios, prejudicando o meio ambiente e a sociedade que vive na região de descarte.

Com todo esse cenário de alerta, a humanidade vem, ao longo das últimas décadas, preconizada por um novo tipo de desenvolvimento, o qual alia um avanço econômico com o mínimo de impacto ambiental, o chamado desenvolvimento sustentável.

Para atingir o desenvolvimento sustentável, é necessário que exista, além do consumo consciente de produtos, emprego de fontes renováveis de energia, políticas de gerenciamento de resíduos sólidos, métodos que tornem possível a diminuição e reaproveitamento de resíduos e valorização das cooperativas de reciclagem.

Neste artigo, iremos explicar o que podem ser considerados resíduos sólidos, a legislação que engloba esse tema, a elaboração, passo a passo, de um programa de gestão de resíduos sólidos e a importância das cooperativas de reciclagem no processo de desenvolvimento sustentável.

O que são Resíduos Sólidos?

São materiais descartados pela sociedade em diversas situações. Tais materiais, mesmo após o descarte, ainda possuem algum tipo de valor econômico, podendo ter uma destinação adequada e serem reaproveitados de diversas maneiras.

Gestão de Resíduos Sólidos

Não se deve confundir resíduo com rejeito, pois o rejeito não pode ser utilizado de nenhuma forma, tendo como único destino a incineração ou a disposição em aterros.

Ainda sobre os resíduos, eles podem ser classificados pela origem ou pela periculosidade. Em relação à origem, a lei nº 12.305 os classifica em 11 categorias diferentes, tais como os resíduos provenientes de domicílios, indústrias, serviços de saúde, construção civil, entre outros.

Em relação à periculosidade, os resíduos podem ser classificados em duas categorias:

  • Resíduos perigosos: Apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente por suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, entre outras;
  • Resíduos não perigosos: São resíduos que não possuem nenhuma característica de significativo risco à saúde ou ao meio ambiente.

Como vimos, a classificação dos resíduos sólidos faz parte da lei nº 12.305. Tal lei representa um marco para a gestão brasileira de resíduos sólidos, sendo conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vamos estudar um pouco mais sobre ela.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei que está em vigor desde 2010 e estabelece diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos. Tal lei determina que todos possuem uma parcela de responsabilidade no tocante aos resíduos, desde as esferas governamentais, passando pelas indústrias e chegando até o cidadão comum.

De acordo com tal política, a gestão de resíduos sólidos deve ter a seguinte ordem:

1. Não geração;

2. Redução;

3. Reutilização;

4. Reciclagem;

5. Destinação adequada (tratamento);

6. Disposição final (rejeitos).

Para os consumidores em geral, algumas medidas simples podem fazer toda a diferença. Quando for comprar algum produto, avalie a composição e a quantidade de material utilizado na embalagem e dê preferência aos produtos mais sustentáveis. 

Outra medida importante é participar do processo de logística reversa, destinando resíduos eletrônicos para locais que os reutilizam na fabricação de novos produtos, tais como peças de computador ou televisores. Quanto aos outros resíduos, uma alternativa muito viável é a destinação para a reciclagem por meio de cooperativas que fazem esse tipo de serviço.

Gestão de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também traz uma série de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, que podem ser elaborados e integrados pelas diversas esferas, tais como o Governo Federal, Estadual, Municipal e pelas empresas públicas e privadas. Vamos analisar como esse plano é realizado e qual sua importância para as empresas.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

Para as empresas, tal plano tem como objetivo identificar, quantificar e propor formas de gerenciamento dos resíduos, desde sua geração até seu tratamento por organizações ou cooperativas licenciadas. Além disso, também é necessário estabelecer metas para a redução de resíduos ou sua melhor utilização por parte da empresa. É importante frisar que o PGRS deve ser elaborado por um profissional certificado.

Quem Precisa Elaborar o PGRS?

De acordo com a lei nº 12.305, os órgãos que são obrigados a elaborar o PGRS são os das seguintes categorias:

  • Empresas de serviços públicos de saneamento básico, com exceção de resíduos domiciliares e limpeza urbana;
  • Qualquer indústria que possua algum processo produtivo;
  • Serviços de saúde, de acordo com as normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). É importante frisar que os resíduos do serviço de saúde são, em sua maior parte, perigosos. Dessa forma, clínicas, hospitais, postos de saúde, bem como qualquer outro serviço do ramo devem se atentar à elaboração desse documento;
  • Empresas que gerem resíduos em decorrência da pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;
  • Estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou resíduos que, por sua composição ou volume, não possam ser caracterizados como resíduo domiciliar (um exemplo são estabelecimentos que vendem produtos orgânicos, tais como açougues, granjas, supermercados, entre outros);
  • Empresas de construção civil;
  • Todas as empresas de transporte, tais como as estabelecidas em portos, aeroportos e empresas rodoviárias;
  • Empresas do ramo agrossilvipastoril, tais como o agronegócio, indústrias de alimentos, matadouros, serrarias, entre outros.

8 Passos para a Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Para simplificar a elaboração de um PGRS, dividimos o procedimento de criação do programa em oito etapas essenciais. Vamos analisar cada uma delas.

1 – Identificação dos Tipos e Quantidade de Resíduos Gerados

Visite todos os setores da empresa e observe quais são os tipos de resíduos gerados em cada local, sempre se atentando para locais que produzem resíduos recicláveis ou perigosos. Em cada visita, faça um levantamento da quantidade de resíduo gerada. 

Por meio do ramo de atuação da empresa e do fluxograma do processo produtivo será possível analisar qual matéria-prima é utilizada, bem como qual é a ação realizada em cada etapa. Com essas informações, a identificação do tipo e da quantidade de resíduo em cada setor se torna mais fácil.

Gestão de Resíduos Sólidos

2 – Classificação dos Resíduos

Classifique todos os resíduos encontrados de acordo com a sua periculosidade, ou seja, em perigosos ou não perigosos.

3 – Segregação dos Resíduos

Cada resíduo possui um valor econômico, dessa forma, é necessário separar os resíduos desde a fonte geradora, para que não percam seu valor de mercado e também para evitar que a junção de determinados resíduos resulte em reações no local que possam causar danos ao meio ambiente.

4 – Armazenagem em Armazéns Temporários

Os resíduos precisam ser armazenados em algum local antes de ir para a destinação final. Porém, os locais de armazenamento temporário devem seguir uma série de exigências estabelecidas pelas normas NBR 11174 (armazenamento temporário de resíduos não perigosos) e NBR 12235 (armazenamento temporário de resíduos perigosos).

Tais locais não devem ser abertos para a circulação livre de pessoas, bem como necessitam ser impermeáveis e possuir a identificação de cada tipo de resíduo armazenado.

É importante frisar que a indústria deve seguir a resolução CONAMA nº 275 para materiais recicláveis em que é especificado um código de cores para os coletores. Tais coletores devem estar dispostos ao longo de toda a indústria, dessa forma a coleta de resíduos recicláveis será muito mais fácil.

Gestão de Resíduos Sólidos

5 – Transporte

Para que as capacidades dos locais de armazenamento temporário não sejam excedidas, o transporte de resíduos deve ser planejado e executado com antecedência. Cada tipo de resíduo deve ser transportado apenas por empresas que possuam licença para realizar tal ação, sendo sempre necessária a elaboração de um documento formal para que fique comprovado que o resíduo foi retirado, transportado e entregue à empresa receptora.

6 – Destinação Final

Cada espécie de resíduo possui um determinado tipo de tratamento. Antes de enviar os resíduos para empresas responsáveis por tais tratamentos, sempre verifique as certificações delas. É importante frisar que, caso a empresa de tratamento realize alguma ação de dano ambiental com o resíduo recebido, a empresa geradora terá uma responsabilidade compartilhada na ação, sendo também passível de sanções.

7 – Programa de Metas para a Redução dos Resíduos

É necessário elaborar e buscar sempre metas factíveis para a redução de resíduos na empresa. Tais metas podem ser simples, como a redução de documentos de papel e a substituição por documentos on-line, a troca de copos plásticos por canecas ou até metas mais complexas, tal como a obtenção de máquinas que utilizam uma parcela maior da matéria-prima, reduzindo o volume de resíduos.

8 – Conscientização de Toda a Equipe

O PGRS não é apenas um documento, mas sim um cronograma de ações de responsabilidade compartilhada por todas as pessoas da empresa. Dessa forma, conscientize todos os funcionários sobre a importância de uma gestão de resíduos e realize treinamentos periódicos sobre técnicas e objetivos da redução de resíduos.

Ainda sobre o PGRS, uma das formas de destinação dos resíduos é a reciclagem. Tal destinação é recomendada não apenas pelo aspecto da sustentabilidade ambiental e ecológica, mas também pela enorme contribuição social que é trazida para a vida das pessoas dessa área por meio das cooperativas de reciclagem. Vamos descobrir nas próximas seções como essas cooperativas são compostas e quais são seus enormes benefícios. Para entendermos a importância das cooperativas, devemos compreender primeiramente o trabalho dos catadores.

O Trabalho dos Catadores

O trabalho dos catadores é fundamental para a sustentabilidade ambiental, porém muitas vezes sua importância não é devidamente reconhecida. Por muito tempo, grande parte da coleta de resíduos sólidos passíveis de reciclagem era feita somente por esses profissionais, aos quais não conseguiam ter uma renda econômica equivalente à sua função, muito em parte pelo olhar malvisto da sociedade, bem como da incapacidade de apenas um catador conseguir captar uma quantidade razoável de resíduos sólidos, sendo obrigado a vender sua mercadoria para os chamados atravessadores, que compram os resíduos por um valor abaixo do mercado e repassam para as indústrias.

Diante de todo esse problema social e econômico, os catadores se uniram e se organizaram em cooperativas para alavancar sua oferta de resíduos recicláveis ao mercado, aumentando não só a renda, mas trazendo um maior reconhecimento como profissão perante a sociedade.

Cooperativas de Reciclagem

As primeiras cooperativas de material reciclável surgiram no Brasil durante a década de 90, apoiadas muitas vezes por ONGs, que até hoje fomentam atividades de suporte e investimentos que o poder público muitas vezes deixa de realizar.

Com as cooperativas, existe a junção de força dos catadores para um bem maior, agregando uma quantidade superior de resíduos, o que possibilita a negociação direta com a indústria, eliminando o papel do atravessador e potencializando seus ganhos. Percebe-se que quanto maior é a cooperativa, maior é sua adesão por catadores individuais, o que faz com que esse movimento cresça ainda mais, tornando uma verdadeira revolução na coleta seletiva do país.

Para realizar seu trabalho, as cooperativas utilizam uma ferramenta poderosa para a captação e reutilização de resíduos recicláveis, a denominada logística reversa.

Logística Reversa

Após o consumo de produtos pelos consumidores, eles tornam-se resíduos, como é o exemplo do papel, papelão, plástico, eletrônicos antigos, entre outros.

A logística reversa é uma forma de economia inteligente, em que os resíduos são reaproveitados e inseridos novamente na cadeia de suprimentos do produto, agregando valor ao mesmo. 

Com a ação dos catadores, vários resíduos que antes teriam o mesmo destino dos rejeitos são coletados e reciclados, fazendo com que as empresas diminuam seus custos de matérias-primas, ganhando uma vantagem competitiva no mercado.

A logística reversa vem ganhando cada vez mais destaque devido à sua grande importância em todas as dimensões da sustentabilidade, seja ela a sustentabilidade ambiental, social, empresarial ou ecológica.

Por meio dessa ferramenta, os catadores conseguem rendimentos para sobreviver com dignidade, o meio ambiente sofre menos danos, e as empresas conseguem ser mais competitivas no mercado, fomentando o chamado desenvolvimento sustentável.

Para alguns empreendedores, pode ser difícil realizar a logística reversa junto com as cooperativas por não conseguirem um contato direto com elas ou por terem dificuldade em encontrar material reciclável para seu ciclo produtivo. Tendo em vista esse entrave, várias empresas realizam o papel de interligação entre as organizações e as cooperativas de uma forma responsável, como é o exemplo da Eureciclo.

A Eureciclo utiliza o método da compensação ambiental para a logística reversa. Ou seja, para cada quilograma de embalagem vendida do produto de determinada empresa, a mesma quantidade será reciclada por cooperativas de reciclagem. Isso traz uma facilidade enorme tanto para as empresas quanto para as cooperativas, pois o tempo de negociação de mercadoria é muito menor e eficiente, fazendo com que todos ganhem no processo.

Além disso, as empresas participantes recebem um selo Eureciclo, o qual atesta que a organização possui uma responsabilidade ambiental, gerando reconhecimento por toda a sociedade, em especial pelos clientes.

Conclusão

A preocupação com a preservação do meio ambiente cresce a cada dia, sendo que o único meio da humanidade continuar evoluindo é por intermédio do desenvolvimento sustentável. Tal desenvolvimento levará em conta a integridade do planeta e dos seres vivos na elaboração de processos produtivos e no tratamento de rejeitos.

No Brasil, um passo importante para a sustentabilidade ambiental foi a adoção da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Por meio dessa lei, foi estabelecida a responsabilidade de cada um na gestão dos resíduos, bem como a determinação dos órgãos que são obrigados a elaborar planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Por meio desses planos, é possível ter uma melhor visão sobre os processos que geram mais resíduos, determinar os métodos do seu tratamento e a interligação com as cooperativas de reciclagem que, por muito tempo, não tiveram seu valor devidamente reconhecido no país e que são, até hoje, responsáveis por reciclar diversos resíduos por meio da logística reversa e agregam valor tanto para suas famílias quanto para as empresas ambientalmente responsáveis.

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