Última atualização: 10/10/22

Política de privacidade

1. DEFINIÇÕES

"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)": Corresponde à Lei 13.709 de 2018, que regulamenta o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos (pessoa física), nos setores público e privado, sejam eles dados pessoais, identificáveis ou sensíveis, com o objetivo de proteção à privacidade, assegurar a transparência e a segurança jurídica.

"Dados Pessoais": Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa tais como: nome, endereço, RG/CPF/CNH, telefone/celular.

"Dados Pessoais Identificáveis": São informações que, sozinhas, não identificam ninguém, porém, no momento que são agrupadas com outros dados, permitem identificar uma pessoa.

"Dados Pessoais Sensíveis": Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

"Dados Anonimizados": Dado sensível ou pessoal que passou por um tratamento para que as suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original.

"Tratamento": Significa qualquer operação que utiliza os dados pessoais, seja de forma automática ou não, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, arquivamento, consulta, uso, alteração, adaptação, disponibilização, destruição, exclusão. O termo “Processamento” é sinônimo.

2. PRIVACIDADE, SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA

A BULBE ENERGIA (“BULBE”), reconhece a importância e a sua responsabilidade com a proteção de dados de seus usuários e a forma de sua utilização. Este documento baseia-se no compromisso da BULBE com a transparência e com as normas estabelecidas na LGPD quanto ao tratamento de dados.

Ao se interessar pelos serviços oferecidos pela BULBE, é requerido ao usuário o fornecimento de informações e dados pessoais, cujo tratamento é essencial para a utilização de todas as funcionalidades do nosso Site e APP e para eventual prestação de serviços pela BULBE.

3. DA COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados com base no consentimento do usuário, quais sejam:

  • Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;

  • Informações sobre suas visitas e uso do Site ou APP, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;

  • Informações que você digita em nosso Site ou APP – por exemplo, seu nome, nome da sua empresa, CPF, CNPJ, telefone, estado, endereço, cidade e informações financeiras referente ao gasto mensal de energia elétrica;

  • Informações como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e/ou newsletters;

  • Informações que você digita durante o uso das funções e serviços em nosso Site ou APP;

  • Informações geradas ao usar nosso Site ou APP, incluindo (i) quando, (ii) com que frequência e (iii) em que circunstâncias você o utiliza;

  • Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso Site ou APP, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;

  • Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

    Antes de repassar informações pessoais de outra pessoa, o usuário deve obter o consentimento desse terceiro para que o processamento desses dados pessoais possa ser coletados, tratados e armazenados em conformidade com esta Política.

    O usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária.

    Quando o usuário fornece suas informações pessoais, essas serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o fornecimento, coleta e armazenamento dessas, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

4. USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais que nos são fornecidas por meio de nosso Site e APP serão usadas para os fins especificados nesta Política. Podemos usar suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

  • Administrar nosso Site, APP e nossos negócios;

  • Personalizar nosso Site ou APP para você;

  • Possibilitar o uso das funções e serviços disponíveis em nosso Site ou APP;

  • Prestar serviços adquiridos através do nosso Site ou APP;

  • Enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;

  • Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;

  • Enviar nosso newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);

  • Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio,

    por e-mail ou qualquer outro meio pelo qual o usuário especificamente indicou. (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber comunicações de marketing);

  • Criação de banco de dados de visitantes e clientes;

  • Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários, utilizando dados anonimizados;

  • Lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso Site, APP e nossos serviços;

  • Manter nosso Site ou APP seguros e evitar fraudes;

  • Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso Site ou APP.

    O tratamento dos dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé que justificaram sua disponibilização.

    Você poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados por meio do canal de atendimento, podendo conceder nova permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências da retirada do consentimento.

    O usuário consente com a realização do tratamento de seus dados pessoais pela BULBE e por prestadores de serviços devidamente contratados e qualificados, os quais armazenam seus dados pessoais em sistemas que possuem garantia quanto a inviolabilidade desses dados, bem como a consequente transmissão desses dados às empresas parceiras, de acordo com as finalidades específicas, conforme disposto no item acima.

    Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados nos limites estabelecidos nesta Política e pela legislação em vigor, para:

  • Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

  • De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos;

  • Parceiros de Negócios e prestadores de serviço, com a finalidade de gestão de cobrança, prospecção de oportunidades, pesquisas de mercado dos nossos produtos e resolução de problemas técnicos.

    Os dados dos usuários são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade, adequação, finalidade e boa-fé aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade e em conformidade da com a LGPD.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A BULBE implementa as medidas adequadas e necessárias, em conformidade com as disposições legais, para proteger e garantir a segurança dos dados de seus usuários.

A BULBE irá assegurar que apenas os funcionários estritamente necessários tenham acesso aos dados coletados, assim como garantir que tais funcionários procedam o tratamento dos dados de acordo com esta Política e com a legislação, mesmo após seu término.

A BULBE garante que suas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais, protegendo os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O usuário tem ciência de que os dados coletados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transparência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

A BULBE utiliza firewalls e senhas para proteção dos ambientes que armazenam os dados pessoais. Entretanto, a transmissão de informações pela internet é intrinsecamente insegura, fazendo com que a BULBE, monitore o sistema para verificação de vulnerabilidades e eventuais ataques para proteger os dados, não podemos garantir

Com isso, ao criar a conta online para acesso ao Portal do Cliente, é recomendável que o usuário siga as instruções de escolha da senha, evitando com isso a atuação de pessoas mal-intencionadas. Vale lembrar que a BULBE não irá solicitar a senha de acesso dos usuários, exceto quando fizer login em nosso Site ou APP.

Caso o usuário acesse o Site da BULBE por meio de computadores públicos ou compartilhados, sugerimos que o login, endereço de e-mail e senha não sejam salvos.

6. SITES DE TERCEIROS

Nosso Site pode incluir links para e detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

Ao clicar nos links que levam a endereços eletrônicos externos, recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade do website visitado antes de aceitar os cookies.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Nosso site utiliza de cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor.

Os cookies podem ser “persistentes” ou “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos

que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado.

Os cookies nos permitem identificar cada usuário por meio do cruzamento de dados. Isso ocorre, por exemplo, quando um cookie identifica o acesso por um mesmo computador anteriormente utilizado pelo usuário. Assim, a BULBE lembrará das preferências e informações relacionadas à sua visita anterior ao nosso site, bem como nos permitirá oferecer, a cada usuário, conteúdo de forma personalizada.

Você pode a qualquer momento, eliminar, bem como bloquear o uso dos cookies, alterando as configurações de seu navegador de internet.

8. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Nossa base legal para coleta e para processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:

  • Com seu consentimento para fazê-lo: art. 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018;
  • Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória: art. 7º, inciso II, Lei 13.709/2018;
  • Quando precisamos dos dados pessoais para celebrar ou executar um contrato com o usuário: art. 7º, inciso V, Lei 13.709/2018;
  • Quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezarem seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e garantias fundamentais: art. 7º, inciso IX, Lei 13.709/2018.

9. DIREITOS SOBRE OS DADOS

O titular dos dados possui os seguintes direitos:

  1. Não consentir ou revogar consentimento. Direito a não consentir com o tratamento de seus dados, assim como revogar consentimento previamente concedido.
  2. Confirmação de Tratamento e Acesso. Direito a saber se a instituição trata ou não seus dados e, caso positivo, ter acesso a todos os dados que são tratados.
  3. Correção e Eliminação. Direito a ter seus dados corrigidos, atualizados ou eliminados.
  4. Portabilidade. Direito a solicitar que os dados sejam enviados a outras instituições.
  5. Informações sobre Compartilhamento. Direito a obter a informação de quais dados foram compartilhados com quais terceiros e de que forma.
  6. Anonimização e Bloqueio. Direito a ter seus dados anonimizados ou bloquear seu tratamento.
  7. Revisão de decisões automatizadas. Direito a solicitar que uma decisão que tenha sido feita unicamente de forma automatizada seja revista por um ser humano.