Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES

“Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”: Corresponde à Lei 13.709 de 2018, que regulamenta o tratamento dos dados pessoais dos indivíduos (pessoa física), nos setores público e privado, sejam eles dados pessoais, identificáveis ou sensíveis, com o objetivo de proteção à privacidade, assegurar a transparência e a segurança jurídica.

“Dados Pessoais”: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa tais como: nome, endereço, RG/CPF/CNH, telefone/celular.

“Dados Pessoais Identificáveis”: São informações que, sozinhas, não identificam ninguém, porém, no momento que são agrupadas com outros dados, permitem identificar uma pessoa.

“Dados Pessoais Sensíveis”: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Dados Anonimizados”: Dado sensível ou pessoal que passou por um tratamento para que as suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original.

“Tratamento”: Significa qualquer operação que utiliza os dados pessoais, seja de forma automática ou não, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, arquivamento, consulta, uso, alteração, adaptação, disponibilização, destruição, exclusão. O termo “Processamento” é sinônimo.

2. PRIVACIDADE, SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA

A BULBE ENERGIA (“BULBE”), reconhece a importância e a sua responsabilidade com a proteção de dados de seus usuários e a forma de sua utilização. Este documento baseia-se no compromisso da BULBE com a transparência e com as normas estabelecidas na LGPD quanto ao tratamento de dados.

Ao se interessar pelos serviços oferecidos pela BULBE, é requerido ao usuário o fornecimento de informações e dados pessoais, cujo tratamento é essencial para a utilização de todas as funcionalidades do nosso Site e APP e para eventual prestação de serviços pela BULBE.

3. DA COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados com base no consentimento do usuário, quais sejam:

Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
Informações sobre suas visitas e uso do Site ou APP, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;
Informações que você digita em nosso Site ou APP – por exemplo, seu nome, nome da sua empresa, CPF, CNPJ, telefone, estado, endereço, cidade e informações financeiras referente ao gasto mensal de energia elétrica;
Informações como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e/ou newsletters;
Informações que você digita durante o uso das funções e serviços em nosso Site ou APP;
Informações geradas ao usar nosso Site ou APP, incluindo (i) quando, (ii) com que frequência e (iii) em que circunstâncias você o utiliza;
Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso Site ou APP, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

Antes de repassar informações pessoais de outra pessoa, o usuário deve obter o consentimento desse terceiro para que o processamento desses dados pessoais possa ser coletados, tratados e armazenados em conformidade com esta Política.

O usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária.

Quando o usuário fornece suas informações pessoais, essas serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o fornecimento, coleta e armazenamento dessas, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

4. USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais que nos são fornecidas por meio de nosso Site e APP serão usadas para os fins especificados nesta Política. Podemos usar suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

Administrar nosso Site, APP e nossos negócios;
Personalizar nosso Site ou APP para você;
Possibilitar o uso das funções e serviços disponíveis em nosso Site ou APP;
Prestar serviços adquiridos através do nosso Site ou APP;
Enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;
Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
Enviar nosso newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);
Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio, por e-mail ou qualquer outro meio pelo qual o usuário especificamente indicou. (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber comunicações de marketing);
Criação de banco de dados de visitantes e clientes;
Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários, utilizando dados anonimizados;
Lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso Site, APP e nossos serviços;
Manter nosso Site ou APP seguros e evitar fraudes;
Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso Site ou APP.
Acessar os dados das faturas CEMIG para operacionalizar as atividades da Bulbe;
Desabilitar o envio de fatura física para o cliente e realizar a troca do e-mail de recebimento da conta da Cemig para [email protected];
Alterar o vencimento da conta CEMIG (somente mediante solicitação do Cliente).

O tratamento dos dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé que justificaram sua disponibilização.

Você poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados por meio do canal de atendimento, podendo conceder nova permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências da retirada do consentimento.

O usuário consente com a realização do tratamento de seus dados pessoais pela BULBE e por prestadores de serviços devidamente contratados e qualificados, os quais armazenam seus dados pessoais em sistemas que possuem garantia quanto a inviolabilidade desses dados, bem como a consequente transmissão desses dados às empresas parceiras, de acordo com as finalidades específicas, conforme disposto no item acima.

Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados nos limites estabelecidos nesta Política e pela legislação em vigor, para:

Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos;
Parceiros de Negócios e prestadores de serviço, com a finalidade de gestão de cobrança, prospecção de oportunidades, pesquisas de mercado dos nossos produtos e resolução de problemas técnicos.

Os dados dos usuários são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade, adequação, finalidade e boa-fé aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade e em conformidade da com a LGPD.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A BULBE implementa as medidas adequadas e necessárias, em conformidade com as disposições legais, para proteger e garantir a segurança dos dados de seus usuários.

A BULBE irá assegurar que apenas os funcionários estritamente necessários tenham acesso aos dados coletados, assim como garantir que tais funcionários procedam o tratamento dos dados de acordo com esta Política e com a legislação, mesmo após seu término.

A BULBE garante que suas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais, protegendo os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O usuário tem ciência de que os dados coletados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem(cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transparência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

A BULBE utiliza firewalls e senhas para proteção dos ambientes que armazenam os dados pessoais. Entretanto, a transmissão de informações pela internet é intrinsecamente insegura, fazendo com que a BULBE, monitore o sistema para verificação de vulnerabilidades e eventuais ataques para proteger os dados, não podemos garantir

Com isso, ao criar a conta online para acesso ao Portal do Cliente, é recomendável que o usuário siga as instruções de escolha da senha, evitando com isso a atuação de pessoas mal-intencionadas. Vale lembrar que a BULBE não irá solicitar a senha de acesso dos usuários, exceto quando fizer login em nosso Site ou APP.

Caso o usuário acesse o Site da BULBE por meio de computadores públicos ou compartilhados, sugerimos que o login, endereço de e-mail e senha não sejam salvos.

6. SITES DE TERCEIROS

Nosso Site pode incluir links para e detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

Ao clicar nos links que levam a endereços eletrônicos externos, recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade do website visitado antes de aceitar os cookies.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Nosso site utiliza de cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor.

Os cookies podem ser “persistentes” ou “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado.

Os cookies nos permitem identificar cada usuário por meio do cruzamento de dados. Isso ocorre, por exemplo, quando um cookie identifica o acesso por um mesmo computador anteriormente utilizado pelo usuário. Assim, a BULBE lembrará das preferências e informações relacionadas à sua visita anterior ao nosso site, bem como nos permitirá oferecer, a cada usuário, conteúdo de forma personalizada.

Você pode a qualquer momento, eliminar, bem como bloquear o uso dos cookies, alterando as configurações de seu navegador de internet.

8. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Nossa base legal para coleta e para processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:

Com seu consentimento para fazê-lo: art. 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018;
Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória: art. 7º, inciso II, Lei 13.709/2018;
Quando precisamos dos dados pessoais para celebrar ou executar um contrato com o usuário: art. 7º, inciso V, Lei 13.709/2018;
Quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezarem seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e garantias fundamentais: art. 7º, inciso IX, Lei 13.709/2018.

9. DIREITOS SOBRE OS DADOS

O titular dos dados possui os seguintes direitos:

Não consentir ou revogar consentimento. Direito a não consentir com o tratamento de seus dados, assim como revogar consentimento previamente concedido.
Confirmação de Tratamento e Acesso. Direito a saber se a instituição trata ou não seus dados e, caso positivo, ter acesso a todos os dados que são tratados.
Correção e Eliminação. Direito a ter seus dados corrigidos, atualizados ou eliminados.
Portabilidade. Direito a solicitar que os dados sejam enviados a outras instituições.
Informações sobre Compartilhamento. Direito a obter a informação de quais dados foram compartilhados com quais terceiros e de que forma.
Anonimização e Bloqueio. Direito a ter seus dados anonimizados ou bloquear seu tratamento.
Revisão de decisões automatizadas. Direito a solicitar que uma decisão que tenha sido feita unicamente de forma automatizada seja revista por um ser humano.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseje realizar requerimento para exercer os seus direitos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:

At. José Francisco Rezende Faria Dutra / Email: [email protected]

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória, cabendo ao usuário verificá-la periodicamente em nosso Site ou APP.

Os termos da presente Política de Privacidade não são aplicáveis aos funcionários da BULBE, cujas informações pessoais estão sujeitas a diferentes condições de privacidade.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão válidas.

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias nas relações mantidas com os usuários, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.