Entenda como funciona a precificação do carbono, indo dos detalhes do conceito até a importância para o nosso futuro.
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Assim como os impactos da emissão de gases poluentes, a precificação do carbono não é um assunto novo. Afinal, os dois tópicos se tornaram peças centrais da sociedade praticamente ao mesmo tempo.
Tendo como base a relação do ser humano com o meio ambiente, diversas entidades se reuniram nas últimas décadas com o objetivo de pressionar os governantes e definir mecanismos que poderiam ajudar na transição para o desenvolvimento sustentável.
Criada para ser uma ferramenta que incentiva a redução dos gases poluentes, a precificação do carbono possui um papel fundamental na viabilização econômica das mudanças propostas pelo Acordo de Paris. No entanto, apesar dessa importância vital, nem todo mundo compreende o conceito em sua totalidade.
Do que se Trata a Precificação do Carbono?
Todos os gases gerados por um sistema produtivo são despejados na atmosfera, mas quem paga por isso não são as empresas responsáveis pela emissão. No final das contas, é a sociedade que divide as consequências da poluição na economia, na saúde pública e na escassez de recursos finitos.
A precificação do carbono é, basicamente, uma forma de atribuir custos aos impactos gerados pela emissão de poluentes. Por meio dela, os gastos relacionados à mitigação desses impactos retornam para as indústrias, refinarias de petróleo e usinas termelétricas que participaram ativamente da poluição.
Quando esses poluidores precisam arcar com um valor referente ao volume de gases emitidos, seus produtos ou serviços ficam mais caros em relação aos concorrentes sustentáveis. Nesse caso, a única saída viável é buscar soluções para a emissão de gases, diminuindo assim a pegada de carbono e os gastos com a precificação.
E como Funciona a Precificação do Carbono?
Os instrumentos econômicos responsáveis pela precificação podem seguir dois caminhos distintos em relação às entidades poluidoras: impor penalidades ou oferecer benefícios. Ou seja, os emissores de gases poluentes pagam, enquanto as empresas sustentáveis são remuneradas pelas vantagens geradas.
A remuneração é geralmente realizada através de incentivos fiscais, isenções tributárias ou financiamentos públicos. Já o pagamento passa tanto pela tributação do carbono, quanto pela criação de um mercado em que ele é a moeda corrente.
Em todos os casos, o primeiro passo é realizar uma precificação coerente com a legislação, com as tendências do próprio mercado ou com ambos. É essa atribuição de preços que vai definir o valor dos incentivos fiscais, da taxação e dos créditos de carbono.
A principal diferença entre os dois modelos de pagamento é que a taxação cobra um tributo em cima de cada tonelada de gases poluentes, visando a transferência de recursos para o governo. O comércio de carbono, por sua vez, baseia-se nas mesmas unidades, porém permite a movimentação da economia entre agentes privados.
Esse mecanismo parte da definição governamental de um limite permitido de emissões. As empresas que ultrapassam a quantidade pré-determinada devem negociar créditos com aquelas que não atingiram o limite, adquirindo uma espécie de “permissão para poluir” que não afete as metas gerais.
Dessa maneira, as organizações passam a ter duas opções: investir em processos internos com o intuito de reduzir as emissões ou pagar constantemente pelas permissões concedidas por quem conseguir realizar tal redução.
Quer se aprofundar no conceito? Nossa sugestão é o artigo Precificação de carbono no Brasil: perspectivas e aprendizados a partir de uma simulação de mercado cap-and-trade.
O Cenário Atual
Um relatório produzido pelo Banco Mundial em 2020 revelou que aproximadamente 25% das emissões globais de gases poluentes estão conectadas a um sistema de precificação. Isso significa que um quarto dos países possui um mercado regularizado por meio de tributações ou créditos de carbono.
Países europeus, Canadá, Austrália, México, Estados Unidos e China são as nações que se destacam. Na América do Sul, Argentina, Colômbia e Chile começaram a precificar as emissões de carbono na última década. Com isso, o Brasil é um dos poucos países participantes do Acordo de Paris que continua estagnado nessa agenda.
Apesar disso, diversas empresas têm se adiantado na criação de uma precificação interna que oscila entre 30 e 50 dólares por tonelada. A ideia é calcular o valor envolvido nas emissões e começar a planejar os próximos anos, priorizando projetos sustentáveis para transformar custos em benefícios.
De acordo com matéria do site Capital Aberto, investidores estrangeiros estão pressionando o mercado nacional. Um fator externo que ajudaria a explicar, como mostra o gráfico animado da CDP, a implementação acelerada de sistemas de precificação em companhias brasileiras.
A proposta é iniciar, desde já, o monitoramento das emissões, o investimento em energia renováveis e a criação de produtos adequados a esse contexto. Assim, essas organizações estariam preparadas para transformar custos em benefícios quando as regulamentações forem aprovadas.
Algo que precisa acontecer o mais rápido possível, considerando que o comércio de carbono tem papel essencial na aceleração e na capitalização do desenvolvimento sustentável. Tanto que a participação do país em mercados regularizados permeiam as entrelinhas do Acordo de Paris.
Em uma nota técnica produzida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no ano passado, uma série de pesquisadores listou os riscos e as oportunidades envolvendo a precificação do carbono em âmbito nacional. Entre pontos positivos e negativos, o destaque fica para o potencial de crescimento proporcionado por nossa matriz energética majoritariamente renovável.
O único obstáculo que nos impede de aproveitar os créditos de carbono gerados por esse departamento é a política que rege o setor energético atualmente. Segundo a análise, “a geração não está sob o comando dos agentes, mas sim do Operador Nacional do Sistema (ONS), o que impede os agentes termelétricos de gerenciarem suas emissões”.
Em resumo, seria necessário redesenhar o mercado com o objetivo de definir um “arranjo institucional, legal e regulatório, assim como seus normativos de governança”, que vá além da Política Nacional de Biocombustíveis.
Também conhecida como RenovaBio, essa iniciativa ligada aos biocombustíveis é a única que prevê a precificação do carbono em nível nacional. Ela estabelece uma meta de emissões na produção de combustíveis, incentivando as distribuidoras a adquirirem volumes especificados de biocombustíveis ou créditos (CBios) que custam em média 40 reais por unidade.
Os CBios são emitidos por produtores de biocombustíveis que investem cada vez mais na eficiência de seus processos produtivos a fim de aumentar sua capacidade de gerar créditos. O resultado é o avanço conjunto do desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico, considerando que o RenovaBio movimentou quase 650 milhões de reais na Bolsa de Valores em 2020.
A Importância para a Sociedade
Os números da RenovaBio dizem muito sobre o potencial econômico da precificação do carbono, porém a lista de vantagens se estende para outros aspectos sociais.
Ainda no setor econômico, a implementação de um mercado regularizado tende a chamar a atenção de investidores preocupados com o futuro, gerando empregos, abrindo espaço para novas oportunidades de negócio e promovendo o crescimento do PIB.
Em instâncias ambientais, um estudo publicado em junho de 2020 pela revista Environmental and Resource Economics comprovou que o aumento na emissão de carbono é menor em países que regulamentaram a precificação do carbono. Afinal de contas, essa iniciativa diminui a demanda por produtos relacionados aos gases poluentes e incentiva a transição para processos produtivos menos poluentes.
Levando em conta que a emissão de gases poluentes do setor energético deve crescer em 2021, é justo afirmar que o Brasil precisa avançar, com urgência, na caminhada rumo à regulamentação do comércio de carbono. Um passo fundamental na busca para alcançar as metas de redução definidas no Acordo de Paris e ascender ao papel de protagonista na integração de soluções sustentáveis em modelos de negócios.
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